Versões para impressão

RIC 3585/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Maia - PMDB/MG

Apresentação
01/02/2006

Ementa
Solicita ao Ministério da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações sobre matéria publicada no Jornal "O Estado de São Paulo" referente ao cancelamento de medicamentos.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca de Resoluções que determinam o cancelamento de alguns produtos farmacêuticos, incluindo os do laboratório "CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Resposta Externas (de 17/02/2006 a 19/03/2006) 17/02/2006

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2006 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0798/2006
13/03/2006 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação.
22/02/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do RIC 3585/2006, pelo Dep. Alexandre Maia, que "requeiro junto ao Ministério da Saúde - ANVISA informações de matéria publicada no Jornal O Estado de São Paulo referente ao cancelamento de medicamentos.

    " Inteiro teor
06/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
13/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Publicação Inicial.
    DCD 14 02 06 PÁG 7837 COL 02. Inteiro teor
15/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0357/2006, ao Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe.
16/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 17/02/2006 a 19/03/2006)
22/02/2006

Mesa Diretora ( MESA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
13/03/2006

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
04/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 330/GM, de 31/03/06, do Ministério da Saúde
05/04/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0798/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 22/02/2006 - 14h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões