MSC 22/2006
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 2380/2006
Origem: AV 32/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/01/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 20/01/2006 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2380/2006 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
| 20/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 23/01/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 24/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/04/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 31/05/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
| 22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 04/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 22/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/10/2006 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária