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PDC 2064/2005 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 331/2006

Origem: TVR 769/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
09/12/2005

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/07/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 331/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 01.
DCD de 19/07/06 PÁG 36542 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2064/2005, que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Jornal de Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso." Inteiro teor
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62891 COL 01. Inteiro teor
26/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. Claudio Rorato (PMDB-PR)
07/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Claudio Rorato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Claudio Rorato (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/02/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23 02 06 PAG 9696 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2006)
16/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Ofício SGM-P 758/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
11/04/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
27/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 285/06.
18/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 331/2006. DOU 19 07 06 PÁG 02 COL 01.
    DCD de 19/07/06 PÁG 36542 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/02/2006 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas