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PL 4217/2001

Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/12/2005	Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/12/2005	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REC 256/2005, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001." Inteiro teor
12/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/12/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/01/2006	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/01/2006 PÁG 1251 COL 01. Inteiro teor

REC 256/2005 => PL 4217/2001