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REQ 3488/2005 => PEC 524/2002 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
07/12/2005

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 524-A/02 - Bacia do São Francisco.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2006 Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3488/05, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3488/2005, pelo Dep. Fernando de Fabinho - Presidente da CESP PEC 524/02, que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 524-A/02 - Bacia do São Francisco." Inteiro teor
08/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 3488/05, "ad referendum" do Plenário.
    DCD 09 12 05 PÁG 60075 COL 01. Inteiro teor
09/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revisto o despacho anteriormente aposto ao REQ 3488/05, para o fim de declará-lo prejudicado, em face da superveniente aprovação, aos 8 de fevereiro de 2006, do Parecer na Comissão Especial.
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