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CVO 3 CFT => PL 237/1999 Inteiro teor
Complementação de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Coriolano Sales - PFL/BA

Apresentação
06/12/2005

Ementa
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do Substitutivo da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas nesta Comissão e da emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 e 2 apresentadas na CDCMAM, do Substitutivo da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3 a 6 apresentadas na CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas nesta Comissão e da emenda apresentada ao Substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/12/2005 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do Substitutivo da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas nesta Comissão e da emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 e 2 apresentadas na CDCMAM, do Substitutivo da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3 a 6 apresentadas na CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas nesta Comissão e da emenda apresentada ao Substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
06/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da CVO 3 CFT, pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Coriolano Sales, com complementação de voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00, 4.558/01 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 a 6 apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, do Substitutivo da CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas nesta Comissão e da emenda ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, dos PL's nºs 3.592/00 e 882/03, apensados, das emendas nºs 1 e 2 apresentadas na CDCMAM, do Substitutivo da CDCMAM, com Substitutivo; e pela rejeição do PL nº 4.558/01, apensado, das emendas nºs 3 a 6 apresentadas na CDCMAM, das emendas nºs 1 a 8 apresentadas nesta Comissão e da emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
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