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REQ 3467/2005 => PL 2505/2000 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
25/11/2005

Ementa
Requer revisão de despacho


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3467/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que requer a revisão do despacho inicialmente aposto ao PL 2505/00, do Dep Lincoln Portela, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Inteiro teor
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, tendo em vista que na época em que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu parecer sobre o PL 2505/00, ela era a única que detinha a competência para examinar o mérito da matéria. Essa competência, só posteriormente, foi transferida para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por força da Resolução n. 27/2002.
    DCD 15 12 05 PÁG 61705 COL 01.
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