EMC 1/2005 CSPCCO => PL 6078/2005
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Raul Jungmann - PPS/PE
Apresentação
23/11/2005
Ementa
Ao Projeto de Lei nº 6.078, de 2005, que altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/11/2005 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|