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RIC 3410/2005 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP

Apresentação
17/11/2005

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas às agências reguladoras vinculadas ao Ministério.

Dados Complementares:
Ministro Silas Silva.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP). Inteiro teor
18/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
23/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
25/11/2005

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
26/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

30/11/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3141/2005, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva.
02/12/2005

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 05/12/2005 a 04/01/2006)
14/12/2005

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo conforme Aviso nº 5/GM/MME, de 04/01/06, do Ministério de Minas e Energia.
09/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento ao autor de solicitação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0047/2006
17/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento do Ofício nº 001/06-gab.403, de 16/01/05, do autor da proposição concordando com a solicitação de dilatação do prazo para resposta.
18/01/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 0083/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva, concordando com a solicitação de prorrogação do prazo para resposta por mais 30 dias.
07/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 22/GM/MME, de 06/02/06, do Ministério de Minas e Energia.
14/02/2006

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 0318/2006
17/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
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Sessões e Reuniões
  • 14/12/2005 - 08h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões