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TVR 794/2005 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/11/2005

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2005 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/01/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2107/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 794/2005, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 574, de 14 de setembro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Portal do Paraná para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, com fins exclusivamente educativos, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná." Inteiro teor
11/11/2005

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
24/11/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
24/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-761/2005. Publicação Inicial. DCD 25 11 05 PÁG 57107 COL 01. Inteiro teor
01/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
22/12/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Pedro Chaves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
25/01/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2107/2006
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Sessões e Reuniões
  • 25/01/2006 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões