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REQ 24/2005 PEC536-A Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
08/11/2005

Ementa
Requerem a convocação do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
29/11/2005 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )
Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:

ANTONIO PALOCCI, Ministro da Fazenda.

(Requerimento nº 24/2005, dos Deps. Ivan Valente e Luiza Erundina)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )

  • Apresentação do REQ 24/2005 PEC53697, pelo Dep. Ivan Valente, que "requerem a convocação do Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão." Inteiro teor
10/11/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A ) - 10:00 Audiência Pública Ordinária

  • Aprovado, contra o voto da Deputada Maria do Rosário.
29/11/2005

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 536/97 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ( PEC536-A )

  • Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:

    ANTONIO PALOCCI, Ministro da Fazenda.

    (Requerimento nº 24/2005, dos Deps. Ivan Valente e Luiza Erundina)
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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2005 - 10h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal).

    Audiência Pública Ordinária

  • 09/11/2005 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal).

    Audiência Pública Ordinária

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