PL 6099/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Vander Loubet - PT/MS
Apresentação
20/10/2005
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Dados Complementares:
Trecho rodoviário que começa no entroncamento com a BR-163 e acompanha todo o traçado da MS - 040, no estado do Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/10/2005 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2005) | 18/11/2005 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) | 14/05/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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28/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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17/11/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/11/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/12/2005 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/05/2006 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2006 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/06/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 16/10/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/08/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária