PDC 1943/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 652/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
20/10/2005
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Ulysses Guimarães para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/10/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 92/2006. DOU 03 05 06 PÁG 02 COL 02. DCD 03 05 06 PÁG 21866 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
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24/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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