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PL 6067/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Cignachi - PMDB/RS

Apresentação
19/10/2005

Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de produtos destinados à merenda escolar.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.865 de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2005 Indeferido o Requerimento n.º 3360/2005, em virtude da ausência do requisito previsto no caput do art. 142 do RICD.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) 07/04/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Cignachi (PMDB-RS). Inteiro teor
19/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3360/2005, do Senhor Deputado Wilson Cignachi, que requer a tramitação conjunta dos PL's n.ºs 6068/2005 ao PL n.º 6067/2005.
03/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.º 3360/2005, em virtude da ausência do requisito previsto no caput do art. 142 do RICD.
11/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
16/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/05 PÁG 55285 COL 01. Inteiro teor
05/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
06/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 298 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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