REQ 3326/2005 => PL 5397/2005 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/10/2005

Ementa
Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho para o PL nº 5.397/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
25/01/2006 Indeferido o Requerimento n.º 3502/2005, tendo em vista que a matéria está inserida no campo temático da CTASP (art. 32, XVIII, "a", do RICD) e CSSF (art. 32, XVII do RICD), não constando como mérito da CAPADR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3326/2005, pelo Dep. Ronaldo Caiado - Presidente da CAPADR, que "requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho para o PL nº 5.397/2005, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito." Inteiro teor
31/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.º 3326/2005, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria não está inserida no campo temático da CAPADR.
    DCD 01 11 05 PÁG 52487 col 02.
08/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3502/2005, do Senhor Deputado Ronaldo Caiado, que requer que seja revisto o despacho exarado ao Requerimento 3326/05, por meio do qual solicita que o PL n.º 5397/2005 seja distribuído à CAPADR
25/01/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n.º 3502/2005, tendo em vista que a matéria está inserida no campo temático da CTASP (art. 32, XVIII, "a", do RICD) e CSSF (art. 32, XVII do RICD), não constando como mérito da CAPADR.