TVR 864/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformada no PDC 305/2003
Origem: MSC 637/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/06/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Atenas Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/06/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 17/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 305/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/06/2001 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/06/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 17/08/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 17/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 05/11/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 14/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 11/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 17/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|