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REQ 59/2003 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise vivida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

REQ 60/2003 CCTCI - Solicita sejam convidados representantes da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, da CNC- Confederação Nacional do Comercio, da ASSESPRO - Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação Software e Internet e da SOFITEX - Sociedade para Promoção da Excelência de Software Brasileiro para , em reunião de audiência pública, apresentar a esta comissão os efeitos das mudanças na Contribuição sobre lucro liquido - CSLL, pela MP Nº 107 , para o setor de informática

REQ 61/2003 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relativos à pesquisa de Organismos Geneticamente Modificados, no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos.

MSC 856/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal FM Fernandópolis Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo.

TVR 171/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 24 de maio de 1997, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

TVR 855/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Sociedade Rádio Difusora Eldorado Catarinense Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

TVR 864/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Atenas Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Alfenas, Estado de Minas Gerais.

TVR 1301/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Rádio TV Educativa Rio Doce, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins esclusivamente educativos, na cidade de Governador Valadares, estado de Minas Gerais.

TVR 1327/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Barreiros, Estado de Pernambuco.

TVR 1551/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria 226, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Sociedade Ambientalista de Praia Seca para explorar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 1618/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza ao Abrigo Luz do Amanhã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.

TVR 1897/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Televisão Princesa D´Oeste de Campinas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.

TVR 2076/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Cab de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

TVR 2214/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 496, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Pires Rodrigues para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.

TVR 2354/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 560, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo.

TVR 2524/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 842, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.

TVR 2608/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1082, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda.-ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

TVR 2630/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1067, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Liberdade de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Russas, Estado do Ceará.

TVR 2681/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 891, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo.

TVR 2986/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.690, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de Brejo Santo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejo Santo, Estado do Ceará.

TVR 2989/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.708, de 28 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Educacional e Ambiental de Coari a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coari, Estado do Amazonas.

TVR 2995/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.724, de 02 de nobvembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Laranjal - "ASCOM" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Laranjal, Estado do Paraná.

TVR 3009/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.789, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária ABV FM de Alto Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto da Boa Vista, Estado do Mato Grosso.

TVR 3013/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.793, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Betel FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina.

TVR 3042/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 3 de outubro de 2002, que renova a concessão da Televisão Sorocaba Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

TVR 3049/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1796, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural, Rádio Anchieta a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alto, Estado de Minas Gerais.

TVR 3050/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1878, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Sociedade dos Amigos do Parque de Itaúnas - SAPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo.

TVR 3051/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1879, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cultural do Jardim das Palmeiras - Sumaré a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo.

TVR 3060/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1888, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Ji-Paranaense - ASCOJIPA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

TVR 3073/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da TV Stúdios de Jaú S/A, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo.

TVR 3100/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1948, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Sudoeste Comunicações Soc. Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais.

TVR 3103/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1999, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a Torres & Camargo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo.

TVR 3117/2002 - Submete à apreciação Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1963, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Capetinguense de Radiodifusão - "ACCAR" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capetinga, Estado de Minas Gerais.

TVR 3118/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1964, que autoriza a Associação Comunitária Matele de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

TVR 3120/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1966, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palestina, Estado de Alagoas.

TVR 3122/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1968, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Popular FM de Capela do Alto (ACCP/FM CA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capela do Alto, Estado de São Paulo.

TVR 3125/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1971, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimbas - ADCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimbas, Estado da Paraíba.

TVR 3126/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1972, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Vidal de Oliveira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quixeré, Estado do Ceará.

TVR 3128/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1974, de 1º de outubro de 2002, que autoriza o Núcleo de Apoio Rádio Comunitária "Colônia" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Real, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 3131/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1978, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Raínha da Paz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais.

TVR 3133/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2157, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Cidade de Três Corações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais.

TVR 3136/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1992, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Valparaíso de Goiás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.

TVR 3138/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1998, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Nova Laranjeiras de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.

TVR 3139/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2030, de 08 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.

TVR 3140/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2068, de 09 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária José Teodoro de Aguiar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.

TVR 3141/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2088, de 10 de outubro de 2002, que autoriza a AMORI - Associação dos Moradores do Indaiá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo.

TVR 3142/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1901, de 20 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Fumacense LTDA., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina.

TVR 3145/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1989, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Jeremoabo - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jeremoabo, Estado da Bahia.

TVR 3147/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1994, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Alto do Bode a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Pompeu, Estado do Ceará.

TVR 3151/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2029, de 8 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Paraisense (Rádio Regional FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Paraíso, Estado do Maranhão.

TVR 3152/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2067, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Suaçuiense Comunitária de Comunicação - ASCOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Brás do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

TVR 3153/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2071, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Pedrense de Eventos Comunitários - APEC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedra, Estado de Pernambuco.

TVR 3154/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1988, de 7 outubro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário das Campinas - Macaíba/Rio Grande do Norte - ADCC, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.

TVR 3155/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2070, de 9 outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rondonópolis, a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

TVR 3164/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2158, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para Integração Cultural e Desenvolvimento de Santo Antônio de Posse (ACICDSAP) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Posse, Estado de São Paulo.

TVR 3165/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2159, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Saúde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Saúde, Estado da Bahia.

TVR 3167/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2162, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação de Pescadores São Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Rico do Maranhão, Estado do Maranhão.

TVR 3168/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2163, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Lábrea Solidária - ALS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lábrea, Estado do Amazonas.

TVR 3169/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2164, de 16 de outubro de 2002, que autoriza a Ação Social São Francisco de Assis - ASFA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

TVR 3175/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1782, de 10 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada ao Sistema Jequié de Comunicaçaõ Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jequié, Estado da Bahia.

TVR 3179/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1899, de 20 de setembro de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Rádio FM Luz e Vida, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Orleans, Estado de Santa Catarina.

TVR 3188/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.292, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira, Estado de Minas Gerais.

TVR 3189/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.293, de 31 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Maracanã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.

TVR 3195/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.364, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação da Comunidade de São Manoel-ASCOSAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correntina, Estado da Bahia.

TVR 3196/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.365, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária-Rádio do Povo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3197/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.366, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Cristo Redentor FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carnaíba, Estado de Pernambuco.

TVR 3198/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.367, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária "Maria Rosa" FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.

TVR 3199/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.368, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a A ssociação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.

TVR 3200/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.369, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações de Colina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colina, Estado de São Paulo.

TVR 3201/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.370, de 6 de novembro de 2002, que autoriza a SAICP - Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porteiras, Estado do Ceará.

TVR 3213/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Televisão Capixaba Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo.

TVR 3215/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3216/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Tapejara Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3218/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de dezembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Renascença Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

TVR 3221/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1364, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Serra de São José, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

TVR 3223/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1359, de 23 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária, Educativa e Cultural de Alto Alegre do Maranhão - ACECAA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão.

TVR 3224/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1962, de 1º de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Planalto Timbaúba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Russas, Estado do Ceará.

TVR 3226/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2243, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Vespasiano-MG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais.

TVR 3227/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2244, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Codó, Estado do Maranhão.

TVR 3228/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2245, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artística e Cultural de Machacalis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Machacalis, Estado de Minas Gerais.

TVR 3229/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2246, de 23 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária São José, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

TVR 3234/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº 1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Yper FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iperó, Estado de São Paulo.

TVR 3235/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constanta da Portaria nº 1597, de 9 de agosto de 2002, que autoriza a Comunidade São Sebastião de Amparo Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3238/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Germin Loureiro para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

TVR 3246/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1961, de 1º de outubro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Caçador Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caçador, Estado de Santa Catarina.

TVR 3257/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1363, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Educacional Rádio e TV Porto Belo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Belo, Estado de Santa Catarina.

TVR 3272/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO TIJUCO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, EDUCAÇÃO, ESPORTE E AÇÃO COMUNITÁRIA para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais.

TVR 3273/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO TV BELTRÃO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.

TVR 3277/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE CAXIAS DO SUL para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 3278/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga a FUNDAÇÃO ANGELO REDIVO para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araranguá, Estado de Santa Catarina.

TVR 3282/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 2002, que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JULIUS AUGUST MARISCHEN para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.