REQ 87/2005 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Iriny Lopes - PT/ES
e outros
Apresentação
13/09/2005
Ementa
Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública, no dia 20 de setembro de 2005, com representantes da FUNAI, FUNASA, INCRA, IBAMA, Polícia Federal, Subsecretaria de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ouvidor Agrário Nacional e representante do Poder Judiciário com jurisdição em Minas Gerais, para ouvir relato da missão conjunta à região onde os povos indígenas Maxacali encontram-se em conflito com agricultores, em Minas Gerais, e definir ação institucional integrada visando a busca de uma solução justa para essas comunidades.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 14/09/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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