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REQ 75/2005 CDHM - Requer, no termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O evento deverá ocorrer em 22 de setembro de 2005, na Câmara dos Deputados, com a participação de membros de organismos internacionais ligados ao assunto.

REQ 76/2005 CDHM - Requer a realização de Seminário para refletir sobre os Direitos Humanos, Sociais e Culturais no Brasil, sob a perspectiva das mulheres e da população negra, em decorrência do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

REQ 77/2005 CDHM - Requeiro, nos termos regimentais, que a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes seja em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

REQ 78/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Audiência Pública para dirimir as dúvidas concernentes à atuação das empresas Veracel Celulose S. A. (empresa controlada pela Aracruz Celulose e a Sueco-Finlandesa Stora Enso), e a Suzano Papel e Celulose.

REQ 79/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Audiência Pública sobre a situação da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul.

REQ 80/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, de Seminário Nacional para discutir os resultados da pesquisa sobre a educação na imprensa brasileira executada pelo Ministério da Educação, UNESCO e Associação Nacionalo de Imprensa.

REQ 81/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, para debater o método utilizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.

REQ 82/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade de Brasília e a Escola Superior do Ministério Público da União, do Seminário Interamericano Sobre Pluralismo Jurídico e Povos Indígenas.

REQ 83/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário sobre "Financiamento do Sistema Prisional e a PEC 263/2004".

REQ 84/2005 CDHM - Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar "in loco" a situação de pescadores da Comunidade de Salinas das margaridas no Estado da Bahia, frente as condições impostas pela Empresa Maricultura Valença que atua na localidade.

REQ 85/2005 CDHM - Requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Povo Xavante da Terra Indígena Marãwatséde e do Poder Executivo, com a finalidade de discutir os problemas vividos na comunidade indígena, particularmente em relação à criação de escola e, ainda, buscar soluções junto às autoridades responsáveis.

REQ 86/2005 CDHM - Requer a realização do Seminário "Portador de Deficiência - Portador de Cidadania" em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.

REQ 87/2005 CDHM - Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de audiência pública, no dia 20 de setembro de 2005, com representantes da FUNAI, FUNASA, INCRA, IBAMA, Polícia Federal, Subsecretaria de Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Ouvidor Agrário Nacional e representante do Poder Judiciário com jurisdição em Minas Gerais, para ouvir relato da missão conjunta à região onde os povos indígenas Maxacali encontram-se em conflito com agricultores, em Minas Gerais, e definir ação institucional integrada visando a busca de uma solução justa para essas comunidades.

REQ 88/2005 CDHM - Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação; e com o Comitê Nacional de Educação para Cidadania, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, de Seminário sobre Direitos Humanos e Diversidade na Mídia, destinado a debater e propor conteúdos pedagógicos para alunos, profesores e pais.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.