REQ 231/2005 CSSF
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
05/07/2005
Ementa
Requeiro que a Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Viação e Transportes realize Audiência Pública para debater PL nº 5263/2005, de autoria do Sr. Feu Rosa, dispõe sobre obrigatoriedade de inspeção da água de lastro nos navios que utilizem os portos nacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado por unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/07/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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| 10/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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