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PL 4809/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/06/2001

Ementa
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/08/2001	Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4809/2001 e do PL-5762/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/06/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL - RJ)
07/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se ao PL-4897/1999.(DESPACHO INICIAL) Encaminhado à CCP
19/06/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Não apensação desta à Proposição PL-4897/1999 por ter sido votado o mérito da principal.
06/08/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Devolução à Mesa para novo despacho.
07/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho). Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
10/09/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CFT
10/09/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
14/09/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. José Pimentel Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
24/09/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) apense-se a esta o PL-5762/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/03/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apensação do PL-5762/2001 a esta.
10/05/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.762/01, apensado. Inteiro teor
22/05/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/05/2002	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Encaminhado à CCP
22/05/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
03/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A, Encerramento. Encaminhada à publicação.
11/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de: 11 a 18 06 02. DCD 11 06 02 Pág 29536 Col 01.
19/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/08/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivamento do PL-4809/2001 e do PL-5762/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI. DCD 04 09 02 Pág 41790 Col 02.