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PL 5514/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
28/06/2005

Ementa
"Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5514/2005 do PL 7072/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5514/2005 do PL 7072/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Apensados

Apensados ao PL 5514/2005 ( 27 )

  • PL 3140/2008
  • ,  PL 5966/2009
  • ,  PL 2608/2011 (1)
  • ,  PL 322/2021
  • ,  PL 4390/2012 (18)
  • ,  PL 7055/2014 (2)
  • ,  PL 1852/2015
  • ,  PL 4116/2015
  • ,  PL 7794/2017
  • ,  PL 10812/2018 (1)
  • ,  PL 920/2019
  • ,  PL 2869/2019
  • ,  PL 3290/2019 (8)
  • ,  PL 603/2020 (5)
  • ,  PL 4062/2020 (1)
  • ,  PL 200/2023
  • ,  PL 4143/2020 (2)
  • ,  PL 460/2023
  • ,  PL 4578/2023
  • ,  PL 2613/2023
  • ,  PL 4125/2023
  • ,  PL 6582/2019
  • ,  PL 945/2024
  • ,  PL 4692/2019 (3)
  • ,  PL 3487/2021
  • ,  PL 37/2022
  • ,  PL 201/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6728/2002, do PL 6135/2002, do PL 5514/2005 e do PL 3140/2008, com emenda, apensados. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação à Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Projeto e dos PL's nºs 6.135/02 e 6.728/02, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição dos PL's nºs 6.135/02 e 6.728/02, apensados. Inteiro teor
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 31/01/2023 - [PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6135/2002, e do PL 6728/2002, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
04/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

08/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09/07/05 PAG 32924 COL 01. Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5514/2005 do PL 7072/2002, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 7072/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7072/2002 o PL 3140/2008, o PL 2608/2011, o PL 4390/2012 e o PL 4692/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 5514/2005.
  • Devido ao arquivamento do PL 6135/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6135/2002 o PL 5966/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 5514/2005.
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • [PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6135/2002, e do PL 6728/2002, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • [PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da relatora, Dep. Yeda Crusius, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação à Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Projeto e dos PL's nºs 6.135/02 e 6.728/02, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição dos PL's nºs 6.135/02 e 6.728/02, apensados. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • [PARECER DADO AO PL 7072/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5514/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6728/2002, do PL 6135/2002, do PL 5514/2005 e do PL 3140/2008, com emenda, apensados. Inteiro teor
24/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4054/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Amanda Gentil (PP/MA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.520, de 2023, seja desapensado do Projeto de Lei nº 5.514, de 2005. ". Inteiro teor
13/02/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o REQ 4.054/2023. Desapense-se o PL 4.520/2023 do PL 5.514/2005.
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