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SUG 119/2005 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
27/06/2005

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 2327/2007.
24/10/2007 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2005

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão, SUG 119/2005 CLP, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul Inteiro teor
28/09/2005

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
19/12/2006

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
01/03/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
26/04/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação. Inteiro teor
24/10/2007

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PL 2327/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2007 - 14h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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