REQ 3009/2005 => PEC 522/2002
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
22/06/2005
Ementa
Requer a apensação da PEC nº 415/2005 à PEC 522/2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indeferido este Requerimento, tendo em vista que a PEC 415/05 ainda não conta com parecer de admissibilidade da CCJC, o que não obsta que o requerimento seja renovado após a existência do citado parecer, quando poderá ser atendido. DCD 29 06 05 PÁG 29222 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 28/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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