PDC 1730/2005
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 523/2005
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
03/06/2005
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Maranata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/06/2005 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 164/2006. DOU 18 05 06 PÁG 01 COL 02. DCD 13 06 06 PÁG 29824 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/06/2005 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/06/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 16/11/2005 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 29/09/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/09/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária