REQ 31/2001 CE
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
24/05/2001
Ementa
Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.264-A/99, da Sra. Marinha Raupp que destina recursos dos concursos de prognósticos ao desporto indígena.
Dados Complementares:
A Lei nº 9.615/98 institui normas gerais sobre desporto, o PL nº 2.264-A/99 - propõe que a renda líquida de um dos testes da Loteria Esportiva Federal será destinada para a promoção e o desenvolvimento do esporte nas comunidades indígenas en todo território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/06/2004 | Declarada prejudicada |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Declarada prejudicada |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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| 31/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 11/06/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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Sessões e Reuniões
- 30/05/2001 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária