REQ 27/2001 CE
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PT/SP
Apresentação
23/05/2001
Ementa
Solicita sejam convidados a Sra. Maria Helena Guimarães, Secretária de Ensino Superior do MEC, os Presidentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e o Sr. Reitor da Universidade de Brasília.
Dados Complementares:
Realização de Reunião de Audiência Pública para debater a existência de Fundações de Direito Privado no interior das Universidades Federais e a cobrança de cursos de pós-graduação pelas Instituições Federais de Ensino Superior, apesar do expresso pelo artigo 205 da Constituição Federal, em seu inciso IV "....... gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
| 31/05/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 30/05/2001 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária