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PLP 294/2002

PLP 294/2002

Autor: Comissão de Legislação Participativa

Ementa: Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 1 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/05/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT - RS)
18/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT (Mérito e 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
21/06/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela CFT
29/06/2001	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Edinho Bez
03/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta o PLP-294/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
23/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-294/2002 apensada.
07/05/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Max Rosenmann
03/07/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Max Rosenmann. Devolvido ao Relator, Dep. Max Rosenmann
31/07/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP 294/02, apensado. Inteiro teor
06/08/2003	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/08/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/08/03, Letra A.
20/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
21/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Recurso nº 52/03, do Dep Pompeo de Mattos, contra o parecer pela inadequação da CFTa este Projeto.
21/08/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) pelo Dep. Pompeo de Mattos Inteiro teor
28/08/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007. DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor
13/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento nº 3093/2008, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que "Requer novo despacho para o PLP 203/2001 "dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências." Inteiro teor
25/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o REQ 3093/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO, por intempestividade, uma vez que a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 203/2001, que recebeu parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Comissão de Finanças e Tributação, encontra-se suspensa, em razão da apresentação do Recurso contra parecer terminativo n. 52/2003, ainda não apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/04/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/03/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-914/2015. Inteiro teor Apresentação do REQ 914/2015, pelo Dep. Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor