REQ 152/2005 CTASP Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
14/04/2005

Ementa
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, para discutir em reuniões de audiências públicas a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em datas a serem agendadas conforme segue: 1ª audiência, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante, Secretário da Receita Previdenciária, Secretário da Receita Federal; 2ª audiência, os srs: Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal,.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
APROVADO COM A FUSÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 141/05 E 153/05 E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA UNASLAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do REQ 152/2005 CTASP, pelo Dep. Tarcísio Zimmermann e outros, que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, para discutir em reuniões de audiências públicas a proposta de fusão das Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária, em datas a serem agendadas conforme segue:
    1ª audiência, os srs.: Ministro de Estado da Casa Civil ou representante, Secretário da Receita Previdenciária, Secretário da Receita Federal;
    2ª audiência, os srs: Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindireceita, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Unafisco Sindical, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social - ANFIP, Presidente da Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Presidente Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal,.
    " Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO COM A FUSÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 141/05 E 153/05 E A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DA UNASLAF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA.
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária