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REQ 17/2005 CDEICS Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando de Fabinho - PFL/BA

Apresentação
14/04/2005

Ementa
Propõe a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Ministro do Planejamento - Paulo Bernardo, Secretário do Tesouro - Joaquim Levy, Secretário-Geral dos Ministérios dos Transportes - Paulo Sérgio Passos, o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento e o Diretor do DNIT/Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte da Bahia - Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, para que dêem esclarecimentos sobre o novo modelo de concessão de rodovias federais através de leilões, como também os primeiros projetos PPPs - Parcerias Público-Privadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado, com alterações, para realização de duas reuniões, a primeira para debater O Novo Modelo de Concessão de Rodovias Federais, com a presença do Ministro dos Transportes, do Presidente, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Diretor-Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, e representantes da iniciativa privada; a segunda reunião para debater as PPPs - Projetos de Parcerias Público-Privadas, com a presença do Ministro do Planejamento, do Ministro da Casa Civil e do Ministro do Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando de Fabinho Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alterações, para realização de duas reuniões, a primeira para debater O Novo Modelo de Concessão de Rodovias Federais, com a presença do Ministro dos Transportes, do Presidente, da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, do Diretor-Geral do DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes, e representantes da iniciativa privada; a segunda reunião para debater as PPPs - Projetos de Parcerias Público-Privadas, com a presença do Ministro do Planejamento, do Ministro da Casa Civil e do Ministro do Transportes.
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Sessões e Reuniões
  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/04/2005 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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