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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/04/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário nº 15
- Início
- 20/04/2005 às 10:30
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 12
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REQ 16/2005 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública com a presenças dos Senhores Ray Young e José Carlos Pinheiro Neto, respectivamente, Presidente e Vice Presidente da GM do Brasil, e os Senhores Antônio Carlos Martins e Sérgio Ibanhez Soares, representantes das concessionárias da GM do Brasil S/A, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a queda de contrato da empresa com a sua rede de concessionárias.
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
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REQ 17/2005 CDEICS - Propõe a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. Ministro do Planejamento - Paulo Bernardo, Secretário do Tesouro - Joaquim Levy, Secretário-Geral dos Ministérios dos Transportes - Paulo Sérgio Passos, o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento e o Diretor do DNIT/Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte da Bahia - Carlos Fernando Gonçalves de Abreu, para que dêem esclarecimentos sobre o novo modelo de concessão de rodovias federais através de leilões, como também os primeiros projetos PPPs - Parcerias Público-Privadas.
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
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PL 4717/2004 - Altera a Lei n° 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências" e a Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, que "Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 8.029, de 12 de abril de 1990, e 8.934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências".
- Autor: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Augusto Nardes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/08/2016Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/09/2005Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Júlio RedeckerComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/08/2005
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PL 3806/2004 - Inclui as entidades e associações de classe de âmbito nacional entre os beneficiários dos financiamentos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
- Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)
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PL 3496/2004 - Dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando proteger as micro e pequenas empresas, gerar empregos e diminuir a informalidade no trabalho.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Augusto Nardes (PP-RS)
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PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.
- Autor: ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ)
- Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
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PL 1082/2003 - Cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
- Autor: MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS)
- Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
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PL 2606/2003 - Cria a Área de Livre Comércio no Município de Petrolina, no Estado do Pernambuco, e dá outras providências.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
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PL 2657/2003 - Institui a obrigatoriedade de identificação de aparelhos reprodutores de discos compactos, para uso em veículos automotores, e dá outras providências.
- Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
- Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)
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PL 2685/2003 - Cria, nos Municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão, o Pólo de Informática do Maranhão, e dá outras providências.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Leo Alcântara
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PL 4371/2004 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.
- Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
- Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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PL 4445/2004 - Altera o Decreto-lei nº 37, de 1996, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de Importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão.
- Autor: ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
- Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
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