REQ 37/2005 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Alberto - PT/BA
Apresentação
06/04/2005
Ementa
Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias encaminhe Projeto de Resolução propondo mudança no RIDC que amplie a competência da presente Comissão, passando a se intitular Comissão de Direitos Humanos, Relações Étnicas e Raciais, Gênero e de Orientação Sexual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/03/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Arquivado na Comissão em virtude de ter expirado o prazo para sua apreciação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 06/04/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 13/04/2005 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 15:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 09/03/2006 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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Sessões e Reuniões
- 13/04/2005 - 15h30
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Reunião Deliberativa Ordinária