MSC 370/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformada no PDC 2999/2003
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
25/04/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/04/2001 | Despacho à CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/01/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 2999/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/04/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/05/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 28/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 08/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 04/12/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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| 11/12/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/01/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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