PEC 378/2005
Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Josias Quintal - PMDB/RJ
Apresentação
30/03/2005
Ementa
Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Possibilita a todo militar alistável, candidato nas eleições, permanecer na condição de agregado (afastamento temporário), pode o militar eleito retornar ao serviço ativo após o término do mandato eletivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/06/2015 | Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42). |
Apensados
Apensados à PEC 378/2005 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
14/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/04/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
28/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/07/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/12/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/12/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/07/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/10/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Comissão Especial - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )
|
09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
17/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|