PEC 378/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 378/2005 | Parecer do Relator | 25/10/2005 | Roberto Freire | Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 434/2005, apensada. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 378/2005 | Parecer do Relator | 04/05/2009 | Jorginho Maluly | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 434/2005, da PEC 580/2006, da PEC 583/2006 e da PEC 308/2008, apensadas. Inteiro teor |