PEC 378/2005 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 378/2005 Parecer do Relator 25/10/2005 Roberto Freire Parecer do Relator, Dep. Roberto Freire (PPS-PE), pela admissibilidade desta e pela inadmissibilidade da PEC 434/2005, apensada. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 378/2005 Parecer do Relator 04/05/2009 Jorginho Maluly Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 434/2005, da PEC 580/2006, da PEC 583/2006 e da PEC 308/2008, apensadas. Inteiro teor