TVR 532/2005
Inteiro teor
Renovação TV Sons e Imagens
Situação: Transformada no PDC 1739/2005
Origem: MSC 146/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/03/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de março de 2005, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/03/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1739/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 29/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 29/03/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 05/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 18/04/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 08/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 13/06/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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