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TVR 184/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.842, de 11 de dezembro de 2002, alterada pelo Portaria nº 632, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Rioclarense dos Colecionadores de Discos de Vinil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Claro, Estado de são Paulo.

TVR 422/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2836, de 11 de novembro de 2002, alterada pela de nº 742, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.

TVR 452/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Itagi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itagi, Estado da Bahia

TVR 459/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assaí, Estado do Paraná

TVR 461/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauá da Serra, Estado do Paraná

TVR 464/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 28 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Porto União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina

TVR 472/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Novos Rumos para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barbosa, Estado de São Paulo

TVR 492/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 08 de outubro de 2003, alterada pelo de nº 51, de 04 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoinhas, Estado de Santa Catarina

TVR 493/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 228, de 03 de maio de 2004, que autoriza a Associação Cultural, Recreativa e Educacional de Cordeirópolis ( ACRECO ) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo

TVR 494/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sambeneditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Benedito, Estado do Ceará

TVR 500/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Lagoa dos Gatos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa dos Gatos, Estado de Pernambuco.

TVR 503/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 307, de 20 de agosto de 2004, que autoriza a AMEI - Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aragarças, Estado de Goiás.

TVR 505/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.920, de 17 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Rádio Magia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Não-Me-Toque, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 507/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 234, de 12 de junho de 2003, que autoriza a ONG - Arte Cultura e Meio Ambiente a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.

TVR 514/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 30 de agosto de 2004, que outorga permissão à Rádio 90,7 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Goianápolis, Estado de Goiás.

TVR 519/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 643, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.

TVR 521/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Raimunda Cleonice Linhares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Massapê, Estado do Ceará.

TVR 532/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de março de 2005, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda., para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, pelo prazo de quinze anos".

TVR 543/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 508, de 9 de dezembro de 2004, que outorga permissão à Fundação de Apoio à Comunicação Cristã - FACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Picos, Estado do Piauí.

PL 4782/2001 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as linhas telefônicas sejam habilitadas apenas para ligações nacionais