REQ 106/2005 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/03/2005
Ementa
Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, governador do estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/03/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Retirado de tramitação a pedido do Autor, em virtude de já terem sido prestados os esclarecimentos. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/03/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 30/03/2005 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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