Acompanhe

REQ 108/2005 CFFC - Solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.

REQ 109/2005 CFFC - Solicita que sejam convocados o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores.

REQ 97/2004 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002.

REQ 100/2004 CFFC - Solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas.

REQ 101/2005 CFFC - Requer a realização de audiência pública sobre o desmoronamento da ponte sobre a represa Capivari-Cachoeira, em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná, na BR- 116 com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes- DNIT, a Confederação Nacional dos Transportes, o Sindicato Nacional dos Caminhoneiros e o Instituto de Engenharia do Paraná.

REQ 104/2005 CFFC - Requer a constituição de subcomissão especial de Saúde

REQ 105/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES.

REQ 106/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, governador do estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná.

REQ 107/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados -DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire.

PFC 45/2001 - Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA.

PFC 40/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.

REP 1/2003 - Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas.

REP 12/2004 - Solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU.