EMS 1071/1999 => PL 1071/1999
Inteiro teor
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal
Apresentação
01/03/2005
Ementa
Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2001 (nº 1.071, de 1999, na Casa de origem), que “dispõe sobre normas gerais para celebração de consórcios públicos, nos termos da Emenda Constitucional nº 19, de 1997.”
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Encaminhado à CEDI através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 446. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/03/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/03/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|