TVR 480/2005
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Transformada no PDC 1616/2005
Origem: MSC 86/2005
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/02/2005
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Sistema Casson de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bicas, Estado de Minas Gerais
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/02/2005 | Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1616/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/02/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/02/2005 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
|
| 03/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 17/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 22/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 30/03/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 04/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|