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MSC 888/2004 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada no TVR 404/2004

Origem: AV 1556/2004


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/12/2004

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos que autorizam a execução de serviços de radiodifusão comunitária constantes das Portarias nºs 174, 175,210,212, 214, 216 e 250, de 2004.

Dados Complementares:
Associação Comunitária Rádiocom FM Chapecó - SC; ARCGUA - Associação Rádio Comunitária Guaraciaba - SC; ACRDI - Associação Cultural de Radiodifusão Independente, São Sebastião do Passé - BA; Associação Comunitária de Radiodifusão e Serviços Sociais "José Fernandes da Silva", Guapé - MG; Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social, Ituiutaba - MG; Associação dos Amigos da Rádio Comunitária de Jacinto Machado - SC; e Centro de Serviços Socioeducativos e Técnico-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário, Solânea - PB.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
29/12/2004 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/12/2004 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Tranformada em : TVR-404/2004,TVR-405/2004,TVR-406/2004,TVR-407/2004,TVR-408/2004,TVR-409/2004 e TVR-410/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo Inteiro teor
27/12/2004

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Tranformada em : TVR-404/2004,TVR-405/2004,TVR-406/2004,TVR-407/2004,TVR-408/2004,TVR-409/2004 e TVR-410/2004
29/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões:
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004.
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