TVR 700/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 1497/2001
Origem: MSC 305/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
03/04/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Expansão Cultural, outorgada originariamente à Rádio Sociedade de Manhuaçu Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Munhuaçu, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1497/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/04/2001 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/10/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/11/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 07/11/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária