Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Educação e Cultura;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Wilson Braga Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Wilson Braga (PMDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 58/2007-CTASP.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
• Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer Vencedor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício nº 453/07 - CEC comunicando a divergência na apreciação deste.

Mesa Diretora ( MESA )

• 
  Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.645/2004, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno. Oficie-se e após, publique-se. Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Marcelo Almeida Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Marcelo Almeida, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Mesa Diretora ( MESA )

• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
  DCD de 29/11/08 PÁG 54893 COL 02. Inteiro teor