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MSC 218/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/03/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A Lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2001 DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1025/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2001

Plenário ( PLEN )

29/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CPCM, CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/04/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à MERCOSUL.
07/06/2001

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Entrada na Comissão
  • Designado Relator, Sen. Jorge Bornhausen
18/09/2001

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Sen. Jorge Bornhausen, pela aprovação.
  • Aprovação unânime do parecer do relator
27/09/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Aloizio Mercadante
30/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
14/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Aloizio Mercadante
  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida
06/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. João Almeida, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1025/2003
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Sessões e Reuniões
  • 20/11/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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