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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 20/11/2003

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
20/11/2003 às 10:29
Término
20/11/2003 às 12:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 97/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 397/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Libanesa, celebrado em Beirute, em 4 de outubro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 412/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 483/2003 - Encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Repúbica da Bulgária sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Sófia, em 10 de abril de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilson Mourão (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 218/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" do Brasil, aprovado pela Decisão nº 9/98 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 23 de julho de 1998, e a nova "Lista de Compromissos Específicos" do Brasil, resultante da Primeira Rodada de Negociação de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, adotada pela Decisão nº 1/00 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 29 de junho de 2000. A Lista recém-aprovada amplia a oferta original em telecomunicações e substitui as páginas 14 a 19 da "Lista de Compromissos Específicos Iniciais" adotada em 1998. Ambas as Listas foram negociadas ao amparo do Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 559/2003 - Altera disposições do Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte.

    Rejeitada

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: João Almeida (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 105/2003 CREDN - Requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PDC 852/2001 - Convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • MSC 1251/2001 - Submete á consideração do Congresso Nacional mensagem relativa à nova Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da II Rodada Negociadora de Compromissos Específicos em Matéria de Serviços, aprovada pela Decisão 56/00, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, em 14 de dezembro de 2000.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 777/1999 - Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Ivo José

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Ivo José e Jair Bolsonaro.

  • PL 6493/2002 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), autorizando a construção de guarnições militares em terras indígenas.

    • Autor: ALCESTE ALMEIDA (PL-RR)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ivo José.

  • PL 7098/2002 - Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Fernando Gabeira (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Jair Bolsonaro.