Portal da Câmara dos Deputados

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PDC 888/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 380/2001

Origem: TVR 299/2000

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
28/03/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Radiodifusão Futura para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2001	Despacho à CCJR.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 380/01. DOFC 28 09 01 PAG 003 COL 02. DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/03/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo CCTCI
28/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CCJR. Encaminhado à CCP
10/04/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR
11/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
17/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Ronaldo Cezar Coelho
26/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Término do Prazo para Relatoria
30/04/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Cezar Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
02/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
02/05/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
22/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 22 A 28 05 01. DCD 22 05 02 PÁG 22853 COL 01.
01/06/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
01/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Of. SGM-P 715/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. Encaminhado à CCP
20/06/2001	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida a Redação Final Designado relator Dep. Fernando Coruja Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
08/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/264/01.
27/09/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 380/01. DOFC 28 09 01 PAG 003 COL 02. DCD 28 09 01 PAG 46338 COL 01.