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REQ 2371/2004 => PLP 29/2003 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Janete Capiberibe - PSB/AP

Apresentação
14/12/2004

Ementa
Requer a apensação do PLP n°29/2003, oriundo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao PLP n°217/2004.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Apense-se o PLP 29/03 ao PLP 217/04, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, esclarecendo que a matéria deverá ser apreciada igualmente pela Comissão de Finanças e Tributação. (Novo Despacho ao PLP 217/04: CTASP, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54) - Apreciação: Plenário - Regime de tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 9/05 à Dep Janete Capiberibe comunicando despacho).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Janete Capiberibe Inteiro teor
07/01/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Apense-se o PLP 29/03 ao PLP 217/04, do Senado Federal, nos termos do art. 142, parágrafo único c/c art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, esclarecendo que a matéria deverá ser apreciada igualmente pela Comissão de Finanças e Tributação. (Novo Despacho ao PLP 217/04: CTASP, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54) - Apreciação: Plenário - Regime de tramitação: Prioridade). Oficie-se e, após, publique-se. (SGM/P 9/05 à Dep Janete Capiberibe comunicando despacho).
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