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PL 4627/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
14/12/2004

Ementa
"Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005 21/03/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005) 22/11/2005

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PÁG 57982 COL 02. Inteiro teor
25/01/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maninha (PT-DF)
18/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/03/2005
29/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
26/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
28/10/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
03/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/11/05 PÁG 53186 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
21/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2005)
30/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/02/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
30/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3820/2006, pela Dep. Neyde Aparecida, Presidente da CEC, que "requer a apensação do PL 6.483/06 ao PL 4.627/04."
25/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3820/06, nos termos do art. 142, § único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva.
    DCD de 26/04/06 PÁG 20814 COL 01.
08/11/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 258 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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