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REQ 2361/2004 => PL 326/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros

Apresentação
08/12/2004

Ementa
Solicita revisão despacho inicial aposto ao PL 326/03, do Dep Pastor Reinaldo, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva, nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimento de ensino fundamental", para que seja também distribuído à CFT


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/12/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição, REQ 2361/2004, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros Inteiro teor
20/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 326/2003, para incluir como competente a Comissão de Finanças e Tributação, que deverá se manifestar nos termos do art 54 do RICD antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se ao requerente e, após, publique-se. Novo despacho: CSSF; CEC; CFT (art 54 do RICD); CCJC (art. 54 do RICD) - art. 24, II, do RICD. (SGM/P 2599/04 ao Pres. da CCJC, Dep. Maurício Rands, comunicando despacho)
21/12/2004

COAPS(SGM) ( COAPS(SGM) )

  • Encaminhado à CCP.
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